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Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Lula de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
Em 18/04/2024 às 07:03 | 3 visualizações
Categoria: Economia | Tags: Câmara dos Deputados - imposto de renda - Lula - projeto de lei - Senado
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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
A proposta propõe a inclusão de um novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de drogas sem autorização legal, independentemente da quantidade.
Em 17/04/2024 às 07:25 | 4 visualizações
Categoria: Geral | Tags: Câmara dos Deputados - PEC - porte de drogas - Senado - tráfico de drogas
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Câmara dos Deputados aprova Marco Legal dos Games
O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil.
Em 10/04/2024 às 18:57 | 6 visualizações
Categoria: Tecnologia | Tags: Câmara dos Deputados - games - Jogos Eletrônicos - Marco Legal dos Games
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Câmara dos Deputados aprova reformulação do seguro obrigatório de veículos
O projeto reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações.
Em 10/04/2024 às 14:54 | 3 visualizações
Categoria: Política | Tags: caixa - Câmara dos Deputados - seguro - Senado - SUS
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Projeto de lei altera saídas temporárias de presos; confira o que muda na Paraíba
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em feriados e datas comemorativas.
Em 01/04/2024 às 09:45 | 5 visualizações
Categoria: Paraíba | Tags: Bayeux - Câmara dos Deputados - Campina Grande - Guarabira - Mamanguape - Patos - projeto de lei - regime semiaberto - saídas temporárias - Santa Rita - Sapé - Sousa
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Relator propõe retomada da carga horária de formação básica no novo ensino médio
Projeto de lei determina carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica.
Em 20/03/2024 às 14:28 | 8 visualizações
Categoria: Educação | Tags: Câmara dos Deputados - Ministério da Educação - novo ensino médio - projeto de lei
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Senado aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos em feriados
O projeto de lei mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
Em 21/02/2024 às 09:01 | 13 visualizações
Categoria: Política | Tags: Câmara dos Deputados - detentos - presos - projeto de lei - Senado
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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta apostas online
A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 22/12/2023 às 14:53 | 20 visualizações
Categoria: Política | Tags: apostas online - bets - Câmara dos Deputados - Congresso Nacional - projeto de lei
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Emenda constitucional da reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
Em 20/12/2023 às 17:39 | 18 visualizações
Categoria: Política | Tags: Câmara dos Deputados - Congresso Nacional - Lula - Reforma Tributária - Senado - Supremo Tribunal Federal (STF)
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Câmara dos Deputados aprova em segundo turno reforma tributária sobre o consumo
Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
Em 16/12/2023 às 13:14 | 19 visualizações
Categoria: Política | Tags: Câmara dos Deputados - Reforma Tributária - Senado - Supremo Tribunal Federal (STF) - votação