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Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Em 05/09/2022 às 21:05 | 12 visualizações
Categoria: Economia | Tags: covid-19 - INSS - Jair Bolsonaro - lei
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Bolsonaro sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura
A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização.
Em 05/09/2022 às 16:04 | 13 visualizações
Categoria: Saúde | Tags: Jair Bolsonaro - laqueadura - lei - Ministério da Saúde
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Justiça da PB julga inconstitucional lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos
Se trata da lei que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento.
Em 01/09/2022 às 19:38 | 12 visualizações
Categoria: Paraíba | Tags: estacionamento - lei - STS - TJPB
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Justiça declarada inconstitucional lei que propõe leitura bíblica nas escolas de Campina Grande
De acordo com o TJPB, a lei viola os princípios constitucionais da laicidade e da liberdade religiosa.
Em 12/08/2022 às 09:58 | 27 visualizações
Categoria: Política | Tags: bíblia - Campina Grande - escola - lei
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Entra em vigor na PB lei que proíbe exigência do consentimento do marido para inserção do DIU
As determinações do projeto são válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
Em 08/07/2022 às 11:19 | 28 visualizações
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Sancionada lei que devolve imposto cobrado na conta de luz
A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 29/06/2022 às 09:02 | 33 visualizações
Categoria: Economia | Tags: Cofins - Conta de luz - ICMS - lei
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Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Fies com descontos de até 99%
Descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.
Em 23/06/2022 às 10:39 | 12 visualizações
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Sancionada na Paraíba ‘Lei Mariana Thomaz’, que facilita acesso a antecedentes criminais de terceiros
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e começa a valer a partir de 90 dias.
Em 19/05/2022 às 15:56 | 31 visualizações
Categoria: Policial | Tags: Johannes Dudeck - lei - Mariana Thomaz
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João Azevêdo sanciona, com vetos, Lei de Proteção dos Militares da Paraíba
A sanção atende sugestões de entidades representativas dos oficiais e praças e da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Em 31/01/2022 às 19:02 | 65 visualizações
Categoria: Paraíba | Tags: diário oficial - lei - Lei de Proteção Social dos Militares - Polícia Militar - veto