TJPB suspende lei que garante gratuidade em estacionamentos de universidades e faculdades na Paraíba

O relator do processo destacou que o STF já firmou entendimento de que a exploração econômica de estacionamentos privados é matéria de Direito Civil.

Em 28/06/2024 às 07:58 | 23 visualizações

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STF fixa em 40 gramas ou seis plantas de Cannabis a quantidade de maconha para uso pessoal

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Em 26/06/2024 às 16:44 | 15 visualizações

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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento

O porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Em 25/06/2024 às 19:44 | 20 visualizações

Categoria: Justiça | Tags: Cannabis - descriminalização - maconha - Supremo Tribunal Federal (STF)

Lula sanciona lei que reajusta tabela do Imposto de Renda

Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Em 02/05/2024 às 07:52 | 27 visualizações

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Ministro do STF determina prisão de Mauro Cid após depoimento

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal serem publicados.

Em 22/03/2024 às 18:02 | 21 visualizações

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal..

Em 06/03/2024 às 14:20 | 17 visualizações

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Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre vínculo entre Uber e motoristas

Com isso, os ministros poderão definir regras gerais sobre o setor, inclusive para aplicativos de entrega, como iFood e Rappi.

Em 23/02/2024 às 14:55 | 18 visualizações

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Passaporte de Bolsonaro entregue às autoridades após determinação do STF

Bolsonaro, ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo de uma operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022.

Em 08/02/2024 às 20:24 | 23 visualizações

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STF determinada apreensão de passaporte de Bolsonaro e emite ordens de prisão para assessores

A ação faz parte de uma operação que investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Em 08/02/2024 às 10:51 | 23 visualizações

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Lula anuncia Lewandowski como novo ministro da Justiça

Ele ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber.

Em 11/01/2024 às 15:33 | 29 visualizações

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