Justiça
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre vínculo entre Uber e motoristas
Publicado em 23/02/2024 14h55
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão dar mais um passo no entendimento sobre as regras de vínculo empregatício envolvendo trabalhadores de aplicativos. A partir desta sexta-feira (23), a Corte vai decidir se um caso que trata da relação de trabalho entre a Uber e um motorista parceiro terá repercussão geral, ou seja, se o julgamento valerá para outros casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
Com isso, os ministros poderão definir regras gerais sobre o setor, inclusive para aplicativos de entrega, como iFood e Rappi. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (dia 1º de março).
Outro caso, envolvendo a Rappi, de entregas, chegou a entrar na pauta do plenário da Corte no início do mês, mas não foi analisado. Esse caso era específico, valendo apenas para um trabalhador, mas poderia servir de orientação para demais situações.
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Fonte: Extra
Fotografia: Reprodução
