O juiz baseou-se em documentos médicos que comprovam a fragilidade do acusado, que está internado em um hospital particular após passar mal na Penitência Especial do Valentina Figueiredo.

Eliane Nunes da Silva, de 27 anos, confessou o crime durante o interrogatório e se entregou à polícia na época.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal serem publicados.

Atualmente, ele está detido no Complexo do Serrotão, em Campina Grande, após ser deportado da Argentina.

Foram ouvidas duas testemunhas, uma de acusação, o ex-companheiro de Eliane, e uma de defesa, o pai da acusada.

Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal..

Com isso, os ministros poderão definir regras gerais sobre o setor, inclusive para aplicativos de entrega, como iFood e Rappi.

O casal está foragido desde 16 de fevereiro de 2023. Os réus devem pagar mais de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em danos morais coletivos.

A denúncia aponta os crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e cárcere privado.

Bolsonaro, ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo de uma operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022.