A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 995/2023, que lida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo, tem como objetivo ajustar a taxa principal do ICMS do Estado de 18% para 20%, a fim de evitar perda de arrecadação devido à alteração na maneira como o ICMS é calculado em relação aos combustíveis, conforme estabelecido na Lei 192/22.

O projeto de lei foi aprovado com votos contrários de nove dos 36 deputados e a votação aconteceu em regime de de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

Durante uma sessão extraordinária, o Secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, explicou que, com a proposta de reforma tributária (PEC 45-19) em andamento no Congresso Nacional, a receita dos estados será distribuída com base na participação proporcional da receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028. Isso implica que a arrecadação do ICMS, após o repasse aos municípios, será considerada para os estados.

“É importante ressaltar que o projeto não se restringe só à alíquota modal, mas à Paraíba, com esse aumento da alíquota modal, ela não vai perder. Por quê? Porque todos os estados do Nordeste já fizeram o aumento da alíquota modal e a base do ICMS dos anos de 2024 a 2028. Então, na medida que você não alinha a alíquota com as alíquotas dos outros estados, vai fazer com que a Paraíba perca na faixa de R$ 1 bilhão por ano. Então, isso vai prejudicar muito as outras gestões que virão após a do governador João Azevedo”, argumentou o secretário.

Marialvo Laureano também pontuou que a proposta preserva os produtos da cesta básica do aumento do ICMS. “Nós estamos também reduzindo as multas, multas de ofício, a multa mínima de ofício hoje da Secretaria da Fazenda é de 100%. Nós reduzimos 25%, será no máximo 75%, como é na Receita Federal”

Entre os deputados contrários ao projeto de lei, Walber Virgolino (PL), classificou o aumento como “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo, na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.

George Morais (União), também contrário a aprovação, disse que a medida prejudicará diversos segmentos da sociedade, com graves consequências como desemprego e desinteresse de novos investimentos para a Paraíba.