A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres. 

O nome da proposta é uma homenagem à estudante de Medicina, a cearense Mariana Thomaz de Oliveira, que foi brutalmente estuprada e, em seguida, assassinada pelo namorado, em março deste ano. O caso ganhou repercussão pela crueldade e também pelo histórico de denúncias por violência de gênero imputadas ao empresário Johannes Dudeck.

Apresentado pelo deputado Júnior Araújo na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o PL 3.677/2022 propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

“Mariana Thomaz de Oliveira está entre as inúmeras vítimas do feminicídio em nosso país, que reflete as origens de uma sociedade machista, que não respeita a mulher e a violenta cotidianamente, roubando-lhe futuros promissores”, comentou Junior Araújo.

Ainda segundo o autor da proposta, “as redes de apoio e orientação são essenciais para encorajarem estas mulheres a denunciarem e quebrarem o ciclo de violência em que vivem, além de ajudá-las a adotar condutas capazes de  protegê-las de possíveis futuros agressores.

“Fatos trágicos como o ocorrido com Mariana nos obrigam a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema latente em nossa sociedade, o qual ainda não possui uma solução visível para que seja completamente erradicado e que, por isso, exigem de forma cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações de repressão contra estas condutas. Mariana Tomás foi assassinada e estuprada. Talvez, ela teria alguma chance se soubesse que a pessoa com a qual estava se relacionando já possuía histórico de violência contra a mulher”, concluiu o deputado.

A advogada da família de Mariana Thomaz, Dayane Carvalho, que acompanha o caso na Justiça, agradeceu ao Poder Legislativo pela aprovação da matéria e afirmou que a partir do momento em que todas as mulheres puderem ter acesso aos antecedentes criminais de agressores elas poderão se prevenir contra atos de violência. “Se a Mariana tivesse a possibilidade de ter acesso a todo o histórico, todo os antecedentes criminais do acusado, esse crime não teria ocorrido. Estamos muito felizes com a aprovação deste projeto de lei”, comemorou a advogada.

Os deputados também aprovaram o PL 3.666/2022, da deputada Estela Bezerra, instituindo o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser celebrado em 4 de agosto. “O Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, ora proposto, tem por objetivo colaborar para difundir os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres, consideradas em sua diversidade, assegurando-lhes o pleno exercício dos seus direitos”, detalha o texto do PL.

O que diz a proposta

O projeto estabelece que as instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.

A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

Dentre as ações propostas pelo projeto de lei estão:

• propagandas, por qualquer meio, sobre a importância de condutas de proteção contra a violência contra a mulher e o feminicídio, entre elas a consulta dos antecedentes criminais dos seus parceiros, divulgando-se, nestas oportunidades, sites e demais locais para consulta;
• Divulgação nos materiais de circulação entre a sociedade o endereço dos sites e locais onde os antecedentes criminais de terceiros podem ser consultados;
• Realização de eventos e campanhas de informação da comunidade e combate da violência contra a mulher, bem como as formas, locais e contatos para denúncia.

O projeto também estabelece que o mês de março será considerado o principal período de intensificação das ações de conscientização e combate da violência contra a mulher, que deverão se estender ao longo de todo o ano em ações fixas e recorrentes.