Na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial de João Pessoa, foi oficializada a sanção, pelo prefeito Cícero Lucena, da Lei Complementar que visa impulsionar o comércio no Centro da cidade por meio de incentivos fiscais.

A legislação concede à prefeitura a autorização para oferecer incentivos fiscais no Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma isolada ou cumulativa. Esses benefícios serão direcionados a comerciantes e moradores de uma área delimitada pela gestão municipal, podendo ser renovados a cada quatro anos.

Para usufruir desses benefícios, os comerciantes e residentes do Centro precisarão comprovar o efetivo uso do imóvel, enviando um requerimento à prefeitura junto com a documentação que ateste sua condição na região central.

No que diz respeito ao ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Quanto ao IPTU, a isenção será total, assim como no caso do ITBI para a compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.

A nova lei entra em vigor imediatamente e resulta de uma proposta elaborada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), que liderou um movimento de revitalização do Centro da capital paraibana. A iniciativa recebeu apoio unânime dos vereadores, que desempenharam papel decisivo na aprovação da legislação e no encaminhamento de medidas para a revitalização do Centro.

O projeto de Dinho foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), e ainda na tarde do mesmo dia, o presidente da Câmara e os vereadores Odon Bezerra (PSB) e Thiago Lucena (PRTB) entregaram o texto aprovado ao prefeito para solicitar a sanção, que foi prontamente publicada no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa. O rápido trâmite, ocorrido em um prazo de quatro dias entre a apresentação do projeto e a aprovação, reflete a urgência percebida no setor.