Os vereadores aprovaram, na terça-feira (28), um projeto de lei enviado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) que oferece uma série de incentivos fiscais para imóveis comerciais e residenciais no Centro de João Pessoa. Entre as medidas aprovadas estão a ampliação da isenção do IPTU e do ITBI, bem como a redução do ISS de 5% para 2%.

O projeto foi submetido a regime de urgência e obteve aprovação unânime dos parlamentares presentes, após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, em plenário.

As alterações propostas serão viabilizadas por meio de uma modificação no Código Tributário do Município. O relator do projeto, Thiago Lucena, explicou que, em relação ao IPTU, a isenção atualmente concedida a quem realiza a revitalização de imóveis será estendida para aqueles que não estejam revitalizados, mas estejam em funcionamento.

A matéria agora aguarda a sanção do prefeito, prevista para ocorrer antes de sua viagem à COP 28, na sexta-feira (1º).

Essa iniciativa surge após um movimento liderado pelo presidente da Câmara, Dinho (Avante), em busca da recuperação econômica da área central. Ele destacou: “Essa é uma bandeira que assumimos, e vamos lutar pela revitalização da área comercial da nossa capital.”

Além da resposta do Executivo municipal, o governo do estado também planeja lançar um pacote de incentivos fiscais para o comércio do Centro da capital. A expectativa é que o governador João Azevêdo decrete a redução do ICMS para compras nas lojas físicas da região.

Cícero Lucena afirmou em entrevista ao Conversa Política, no dia 27, que está programado um evento para o próximo dia 12 de dezembro, em parceria entre o governo e a prefeitura, para apresentar ações conjuntas visando “salvar o Centro”. Essa medida de incentivo às compras antecede a liberação do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais e municipais.