Uma nova lei promulgada na Paraíba estabelece a prioridade no acesso aos programas sociais do governo estadual para mães solteiras que cuidam de crianças e adolescentes. Essa medida visa oferecer apoio e assistência às mulheres que atuam como provedoras em famílias monoparentais. A legislação, criada pelos deputados Francisca Motta e Wilson Filho, ambos do partido Republicanos, foi oficializada na edição de quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador João Azevêdo (PSB).

A nova lei garante que as mães solteiras com filhos menores de 18 anos tenham prioridade no acesso aos programas sociais oferecidos pelo governo estadual. Além disso, ela facilita as matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública estadual.

Para se beneficiar dessa lei, a mãe solteira precisará apresentar a certidão de nascimento de seu filho menor durante a inscrição em programas sociais ou no momento da matrícula ou transferência escolar, a fim de comprovar sua condição de família monoparental. A legislação tem como objetivo promover a inclusão e fornecer o apoio necessário para as mães que assumem todas as responsabilidades na criação de seus filhos.

A lei já está em vigor em todo o território da Paraíba, mas o Poder Executivo pode eventualmente regulamentar a legislação definindo especificidades para o seu funcionamento.