O Ministério Público do Trabalho na Paraíba vai instaurar um inquérito civil público para investigar denúncias recebidas de que hospitais da Paraíba estariam reagindo ao novo piso nacional da enfermagem com práticas de assédio moral, perseguições, retaliações e demissões em massa. As investigações serão coordenadas por Andressa Ribeiro Coutinho, procuradora-chefe do MPT-PB.

Ela disse ainda que, a partir de agora, serão realizadas inúmeras diligências a fim de apurar a veracidade dos fatos. E, sendo constatado o problema, serão aplicadas as penalidades cabíveis a cada um dos casos.

Andressa destaca que poderá haver aplicação de multa ou de ajuizamento de ação diante da justiça do trabalho para que sejam resguardados os direitos dos profissionais. “O MPT se preocupa muito com essa situação. Quando há a conquista de determinada categoria, haver por outro lado a retaliação dos empregadores. Os empregadores vêm isso o aumento de custos. Realizam demissões em massa, aumentam de forma excessiva a jornada dos profissionais que prosseguem nas funções”. destaca.

Na Paraíba, as demissões têm ocorrido desde o início deste mês, quando foi sancionado o piso salarial para essa categoria. De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros, algumas unidades particulares do estado tentam ainda burlar a lei, realizando as demissões e depois admitindo a mesma equipe como Pessoa Jurídica. Em Brasília, empresários acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabeleceu o valor mínimo de R$ 4.750 para pagamento aos enfermeiros.

A procuradora falou em “precarização do trabalho” e “retrocesso social” e completa que se for verificada alguma prática de ilícito criminal essa será encaminhada ao órgão competente do MP para averiguação e para o devido processo criminal legal.

Por fim, ela estimulou a população a fazer denúncias sempre que houver indícios de irregularidades trabalhistas:

“Uma vez verificado o indício de qualquer ilegalidade, o MPT esta apto a receber denuncias, inclusive de forma sigilosa ou anônima”, finalizou.

Denúncias

Denúncias podem ser feitas 24 horas pelos canais online, no site do MPT-PB, no endereço eletrônico www.prt13.mpt.br/servicos/denuncias e pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.