O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), iniciou um procedimento de investigação em relação à trágica morte de uma mulher de 64 anos, ocorrida em Campina Grande. O incidente ocorreu quando a vítima foi atingida por uma estrutura de vidro que desabou da fachada do Partage Shopping na cidade. O diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Sócrates Agra, instaurou o Procedimento Administrativo, mantendo-o em sigilo para preservar a privacidade da vítima e de seus familiares.

O promotor de Justiça explicou que a investigação visa avaliar os danos de natureza consumerista, destacando que quaisquer implicações em outras esferas, como responsabilidade civil e penal, serão de competência de órgãos específicos para essas questões.

Além disso, o Ministério Público busca prevenir futuros acidentes por meio da atuação ministerial. Nesse sentido, a diretoria regional do MP-Procon está preparando uma operação que não se limita apenas ao Shopping Partage, envolvido no incidente, mas abrange outros estabelecimentos em Campina Grande. A operação tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e, se necessário, punir em caso de irregularidades. A implementação da operação dependerá da colaboração de outros órgãos, cujas ações estão sendo planejadas.

O MP-Procon, estabelecido pela Lei Complementar Estadual 126/2015, tem a missão de assegurar a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação relacionada às relações de consumo. Com sede em João Pessoa e abrangência em todo o Estado da Paraíba, o órgão possui atribuições para fiscalizar essas relações e aplicar sanções administrativas conforme previsto no CDC, no Decreto Federal 2.181/1997 e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.