A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em toda a cidade, com multa de até R$ 5 mil para quem descumprir a medida. O projeto, de autoria do vereador Odom Bezerra, veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em todo o território municipal.

A legislação abrange recintos fechados, recintos abertos, áreas públicas ou privadas, levando em conta a alta intensidade sonora desses instrumentos comemorativos. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão estão permitidos.

As multas pelo descumprimento da lei variam de R$ 2 mil para os responsáveis pelo uso indevido dos fogos até R$ 5 mil para os fabricantes desses artefatos festivos. O projeto é embasado em dados do Ministério da Saúde que indicam um alto número de lesões causadas pelo uso de fogos nos últimos anos, incluindo queimaduras, lacerações e até amputações.

O estampido dos fogos também é prejudicial a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e causa traumas irreversíveis aos animais. Paralelamente, tramita o Projeto de Lei 220/23, que visa proibir o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som em todo o país.