O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19. O fim da emergência já havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (17).

A portaria estará vigente por 30 dias, em um período que vale como transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia. Apesar de secretários de estados e municípios terem solicitado que o período de adaptação fosse maior, o ministro disse que acredita que não haverá dificuldades para isso.

Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Além de ações como testagem de Covid em farmácias, vacinação com imunizantes e uso de remédios registrados emergencialmente.

Embora a medida possa indicar o fim da pandemia só a Organização Mundial de Saúde tem o poder de fazer esta determinação, só a ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia.