O Brasil vai ao banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos duas vezes por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba. As audiências serão em San José, capital da Costa Rica, nesta quinta-feira (8) e na sexta (9).

No primeiro dia, o tribunal julga o caso do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto há 27 anos. No dia seguinte, será analisada a denúncia por omissão e falta de responsabilização do Estado no caso do desaparecimento forçado, em 2002, de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais na Paraíba.

Ambos os casos foram peticionados pela Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Dignitatis, além da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, no caso do defensor de direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, conjuntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. De acordo com o órgão, O Brasil é signatário do Pacto de São José e reconhece a competência da atuação da Corte, que atua de forma autônoma.

Relembre os casos

O trabalhador rural Manoel Luiz da Silva foi assassinado em 1997, na Fazenda Engenho Taipu, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. Junto ele, outros três trabalhadores sem-terra, ao atravessarem a fazenda, depararam-se com três seguranças particulares do proprietário da fazenda. Estes seguranças haviam recebido instruções de seu patrão para matar os trabalhadores que encontrassem em sua propriedade.

Segundo a petição encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fazenda se encontrava sob processo de expropriação a título de utilidade pública com fins de reforma agrária. Aos 40 anos, Manoel deixou a esposa Edileuza Adelino de Lima, grávida de dois meses, e o filho Manoel Adelino, de apenas 4 anos.

Desaparecimento de Almir Muniz da Silva

O trabalhador rural Almir Muniz da Silva desapareceu em junho de 2002, durante o caminho de volta para casa no município de Itabaiana, na Paraíba. Ele foi visto pela última vez, por um de seus familiares, quando entrava pela estrada do canavial que leva à Fazenda Tanques. Um inquérito policial só foi instaurado em João Pessoa por conta da pressão dos familiares de Almir, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra.

O trator que ele conduzia foi encontrado na Fazendo Olho D’Água, no município de Itambé, em Pernambuco, divisa com a Paraíba. De acordo com as denúncias, a polícia sequer fez buscas por Almir ou diligências no local do desaparecimento e nas fazendas citadas.

Sete anos depois, as investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas, mesmo havendo indícios de que Almir havia sido assassinado por um policial civil. Antes de ser morto, o trabalhador rural atuava na luta pela Terra e pelos Direitos Humanos e alertou a Comissão Parlamentar de Investigação da Assembleia do Estado da Paraíba no ano de 2001 sobre violências rural e formação de milícias privadas na região.