O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.

O presidente Bolsonaro determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do novo Fundeb, a remuneração de professores deve seguir a variação do ICMS recolhido pelos estados e também a variação da inflação nos últimos dois anos – o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Em conversa com apoiadores nesta quarta, o presidente falou sobre o assunto: “Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”.

Cabe ao Ministério da Educação fornecer o reajuste máximo, que seguiria a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano.