Paraíba
Sancionada lei na Paraíba que proíbe nomeação de condenados por racismo em cargos públicos
Publicado em 02/11/2023 09h33
Pessoas que tenham sido condenadas por racismo ou injúria racial estão proibidas de serem designadas para cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado da Paraíba. A legislação, que entrou em vigor nesta quinta-feira (2) após sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foi sancionada pelo Governo da Paraíba, a partir da proposta do deputado estadual George Morais.
O texto da lei veta expressamente a nomeação, de maneira direta ou indireta, de indivíduos condenados por tais crimes. Para assegurar o cumprimento, as autoridades responsáveis devem examinar o histórico dos candidatos a cargos públicos durante os procedimentos de seleção e nomeação. Caso seja identificada qualquer condenação por crime de racismo, o candidato não poderá assumir o cargo pretendido.
A legislação prevê sanções administrativas para aqueles que descumprirem suas diretrizes, podendo acarretar advertências, multas e até a destituição do cargo público ocupado de forma irregular.
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Fonte: Redação com g1
Fotografia: andre-resende-g1
