Publicada lei que institui o PCCR da Polícia Civil na Paraíba
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Paraíba

Publicada lei que institui o PCCR da Polícia Civil na Paraíba

Publicado em 24/11/2022 12h49

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Polícia Civil da Paraíba. O plano foi publicado inicialmente em 1º de julho, por meio de uma Medida Provisória, e a lei traz a estruturação das carreiras, com progressões horizontais com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção, na vertical.

De acordo com a lei, o PCCR da Polícia Civil também contempla a definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas as promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.

O PCCR trata-se de uma reivindicação antiga da categoria. Recentemente, o governo do estado abriu diálogo para rodadas de negociações com entidades representantes da polícia até o ato de instituir o plano.