A plataforma de compras online Shopee recebeu uma autuação do Procon-PB da Paraíba nesta sexta-feira (25) devido à venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como ‘vapes’. Essa venda está proibida no Brasil por uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a empresa de comércio online com base em Singapura também foi considerada responsável por promover, fazer propaganda e comercializar os ‘vapes’.

A Shopee afirmou que tem regras rígidas para os vendedores e exige que eles sigam as regulamentações locais e as políticas da plataforma, que incluem a proibição de venda de produtos ilegais.

Além da ação contra a Shopee, a operação do Procon-PB também inspecionou 20 estabelecimentos em João Pessoa, conhecidos como ‘tabacarias’, que vendem produtos de tabaco. No entanto, somente cinco desses estabelecimentos estavam operando de acordo com as regulamentações vigentes.

As cidades de João Pessoa e Campina Grande estão programadas para receber uma força-tarefa do Procon-PB na próxima terça-feira (29), quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo. O objetivo dessas ações é fiscalizar os estabelecimentos que comercializam produtos de tabaco e também conscientizar a população sobre os riscos associados ao tabagismo.

Vale destacar que a venda de cigarros eletrônicos, incluindo os ‘vapes’, está proibida no Brasil desde 2009. Essa proibição foi reforçada em 2022, quando a Anvisa decidiu manter essa medida após analisar diferentes aspectos, como os impactos na saúde e as posições de organizações internacionais sobre o tema. Portanto, a comercialização, importação e propaganda desses produtos são proibidas segundo a legislação brasileira.

Denúncias podem ser feitas através do WhatsApp (83) 98618-8330 ou disque 151 gratuito.