O novo decreto do Governo do Estado com medidas de prevenção ao avanço da Covid-19 foi publicado na noite dessa segunda-feira (31) e o documento trouxe várias restrições.

Uma delas foi a limitação da capacidade de público em bares, restaurantes, igrejas e academias.

Nos restaurantes, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos similares foi reduzida a capacidade de público para 60%. Antes era 80%. Já a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 80% da capacidade do local.

Em relação às academias, escolinhas de esporte, hotéis, pousadas, instalações para o acolhimento de crianças (como creches e similares), construção civil e call centers, o decreto estabeleceu que a liberação será de até 60% da capacidade total de público nesses espaços.

A presença de público restrita a 60% também será válida para os salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências. Todos têm que cobrar o passaporte de vacina para o atendimento dos clientes.

Também foi determinado que as prefeituras municipais ampliem a área territorial destinada às feiras livres, para que a distância entre as bancas sejam ampliadas e, com isso, se reduza a concentração de pessoas. Houve recomendação também para a suspensão das prévias carnavalescas e festas de rua.

A fiscalização dos estabelecimentos será feita pela a Agevisa e os Procons, além das secretarias municipais de saúde. A multa para o caso de descumprimento pode chegar a R$ 50 mil. O decreto entra em vigor nesta terça-feira (1º) e é válido até o dia 14 de fevereiro.