O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações para a tomada de medidas contra a utilização de fogos de artifício, frequentemente empregados em festas de final de ano, a fim de evitar danos a grupos considerados vulneráveis. Essa orientação decorre da divulgação de uma nota técnica pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB).

O MPPB sugere que os promotores de Justiça tomem ações para coibir o uso dos itens. As medidas recomendadas abrangem desde a criação de campanhas de conscientização até a proposição de leis que proíbam essa forma de poluição sonora. Além disso, em casos de não atendimento às recomendações por parte dos gestores municipais, a orientação é para que sejam consideradas ações judiciais.

A nota técnica, divulgada nesta terça-feira (28) e assinada conjuntamente por todos os centros, destaca os prejuízos que os fogos de artifício podem causar, especialmente a grupos mais vulneráveis em termos de saúde, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com deficiência (PCDs) e animais.

A nota ressalta: “Para esses grupos, mais sensíveis a ruídos, as explosões podem desencadear crises devido ao desconforto auditivo e ao aumento da ansiedade. Além disso, os estampidos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e a perda de espécimes nativas.”

A nota ressalta que o barulho dos fogos pode causar danos auditivos irreversíveis em crianças. Além disso, destaca que idosos com Alzheimer, por exemplo, apresentam maior propensão a crises de pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos quando expostos ao ruído dos fogos.

No que diz respeito aos animais, a nota técnica fundamentou-se em estudos que indicam que algumas espécies podem ser até 500 vezes mais sensíveis do que os seres humanos ao barulho dos fogos.

O documento também orienta a implementação de condicionantes em licenças e autorizações ambientais para eventos, sejam públicos ou privados, incluindo a proibição do uso de fogos e quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros intensos.

Essa recomendação do MPPB integra uma campanha iniciada no ano passado pelo órgão, que conta com a participação dos conselhos regionais de Medicina (CRM-PB) e de Medicina Veterinária (CRMV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Cidades que já proíbem fogos de artifício barulhentos

Segundo o MPPB, algumas cidades na Paraíba já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício que façam barulho em seus territórios. Veja na lista abaixo.

• Conde
• Campina Grande
• Cabedelo
• João Pessoa*

*No caso de João Pessoa, a capital paraibana, diferentemente das outras cidades citadas, restringe a o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, mas somente em eventos que são feitos pela própria prefeitura. Em outros casos, a organização fica liberada para fazer isso.

Em relação às cidades que não tem nenhum tipo de legislação específica para inibir os fogos de artifício, a orientação do MPPB é de que sejam realizadas audiências com representantes dos grupos de pessoas vulneráveis e dos poderes Legislativo e Executivo municipais, além de profissionais da saúde, para conscientizar e propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os prefeitos, para que encaminhe projetos de lei às câmaras de vereadores, que possa viabilizar a proibição dos fogos.

De acordo com o documento, caso os gestores municipais não assumam esse compromisso, promotores de Justiça podem adotar medidas judiciais cabíveis, como ações civis públicas.