Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que foram instaurados inquéritos policiais para cada um dos 92 imóveis situados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Essas investigações têm como objetivo principal apurar se os proprietários desses imóveis cometeram os crimes de invasão de terras da União e impedimento da regeneração natural da vegetação local.

Cada inquérito terá como finalidade identificar os proprietários dos imóveis investigados, delimitar as respectivas áreas e confrontações, e também realizar diligências no local para verificar se a situação de invasão ainda persiste. As investigações deverão ser concluídas em até 90 dias.

Anteriormente, o MPF havia firmado acordos com vários proprietários para a desocupação dos terrenos de marinha que haviam sido ilegalmente invadidos, visando preservar as áreas regulares dos lotes e evitar processos penais contra os proprietários. Esses acordos estabeleciam o pagamento de multas no valor de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 20 mil para pessoas jurídicas. O prazo inicial para a celebração desses acordos encerrou-se em 28 de fevereiro de 2019.

Os inquéritos policiais abrangem os proprietários que não celebraram ou não cumpriram os acordos prévios com o MPF, e que não desocuparam os respectivos imóveis, os quais foram construídos em terrenos públicos pertencentes à União e em áreas originalmente cobertas por restinga.

O MPF recentemente constatou, durante uma expedição naval-científica-ambiental ao longo da costa da Região Metropolitana do Recife, que o avanço do mar e a erosão costeira não são exclusivamente resultado de mudanças climáticas, mas também estão relacionados a construções irregulares que impedem a regeneração natural da área de restinga. O objetivo da expedição foi compartilhar experiências bem-sucedidas no combate à erosão costeira.

Outras praias da Paraíba, como Poço, Intermares, Formosa, em Cabedelo, e Bessa, em João Pessoa, também já foram alvos de remoções de construções irregulares por iniciativa do MPF, visando preservar o patrimônio público, a vegetação e a ordenação urbana nas áreas litorâneas.