As inscrições para o Programa Habilitação Social iniciam-se nesta segunda-feira (18) e estendem-se até o dia 17 de janeiro. A iniciativa, promovida pelo Governo da Paraíba, visa conceder de forma gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a pessoas em situação de carência. O programa oferece um total de 5 mil vagas.

Para efetuar a inscrição, acesse o site do programa a partir das 12h do dia 18.

Confira o edital do programa a partir da página 27.

Além da ACC e da primeira CNH nas categorias A ou B, o programa contempla a adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E, e também a renovação da CNH, todas sem custos.

Requisitos para participar:

• Idade superior a 18 anos
• Habilidade de leitura e escrita
• Posse de CPF
• Comprovação de residência em qualquer cidade da Paraíba
• Ausência de processos que impeçam a obtenção da CNH
• Renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente
• Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico)

Grupos com prioridade:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família
• Desempregados
• Alunos do último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos
• Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Outros grupos prioritários incluem egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com ênfase em agricultores de comunidades tradicionais, e mulheres vítimas de violência doméstica.

Taxas dispensadas pelo programa:

• Exames de aptidão física e mental
• Adição de categoria
• Mudança de categoria
• Licença para aprendizado de direção veicular (LADV)
• Permissão para dirigir A ou B
• Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular
• Renovação da CNH

Distribuição de vagas:

• 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH
• 40% (2.000 vagas) para adição e mudança de categoria
• 10% (500 vagas) para renovação da CNH.