O Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (3), uma lista com os nomes de quinze servidores públicos que estão em situação de acúmulo ilegal de cargos. A ação é parte das iniciativas do Governo para combater irregularidades no serviço público e assegurar a eficiência da gestão.

Os servidores notificados pela Secretaria de Estado da Administração têm um prazo de até cinco dias para apresentar defesa ou optar pelo vínculo legalmente permitido, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A não observância desse prazo resultará na continuação do processo administrativo disciplinar, com a possibilidade de ressarcimento dos salários recebidos indevidamente.

A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) será o local para o comparecimento dos servidores notificados. A CEAC está situada no Bloco 3 do edifício da Secretaria de Estado da Administração (Sead), localizado na avenida João da Mata, em Jaguaribe. Os servidores podem obter mais informações e esclarecimentos por meio do telefone (83) 3208.9828.

A medida reforça o compromisso do Governo da Paraíba em zelar pela legalidade e regularidade no serviço público, buscando corrigir situações de acúmulo ilegal de cargos e assegurando a transparência e efetividade na administração dos recursos humanos.