A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas da Paraíba foi autorizada pelo Governo do estado nesta terça-feira (4). De acordo com a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), a medida já está em vigor para os jogos do fim de semana dos campeonatos brasileiros das séries C e D.

Essa decisão está fundamentada na Lei Estadual nº 11.644 de 11 de fevereiro de 2020, que permite o consumo e a comercialização de bebidas nos estádios paraibanos, desde que sejam servidas em copos de plástico descartáveis, por fornecedores devidamente cadastrados e autorizados pela Sejel.

A lei, que foi promulgada em 2020, agora foi finalmente regulamentada pelo Governo da Paraíba, após certa demora causada em parte pela pressão do antigo coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba, o procurador Valberto Lira, que se aposentou recentemente.

Nas últimas semanas, o advogado Alexandre Cavalcanti, ex-presidente do Botafogo-PB, se reuniu com o secretário de Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, Lindolfo Pires, para discutir a regulamentação, que agora foi confirmada.

A lei estabelece algumas regras para a venda de bebidas alcoólicas pelos clubes. Por exemplo, o teor alcoólico das bebidas não pode exceder 15%, e cada consumidor pode comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez.

A venda é restrita a maiores de 18 anos e só pode ocorrer a partir de duas horas antes do jogo e até 15 minutos após o término da partida.

Nos eventos organizados pelos clubes, eles devem investir anualmente 0,5% da receita total da venda de bebidas alcoólicas nos estádios daquele ano em campanhas educativas sobre consumo moderado, combate à embriaguez ao volante e proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.