O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, recebeu nesta segunda-feira (31) uma moção de aplausos da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) em reconhecimento a luta em defesa da categoria e empenho para a concretização da Lei 14.039/2020 que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. A entrega aconteceu em Campina Grande durante a eleição e posse da nova diretoria da Apam.

“É muito gratificante receber essa homenagem que pertence a todos os gestores paraibanos que encamparam essa luta conosco e com a Apam. Com união, conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Agradecemos o importante trabalho do deputado Efraim Filho que foi autor da Lei, ao brilhante trabalho do deputado Hugo Motta como relator da matéria e por fim, ao trabalho criterioso do senador Veneziano Vital que garantiu um trâmite ágil e forte no Congresso. Essa foi mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba e que ganhou o apoio do Brasil. É assim que trabalhamos, com garra e determinação pelo que é justo e o que acreditamos”, destacou George Coelho.

Durante o evento, o presidente da Famup também recebeu a homenagem dirigida ao ex-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pelo apoio dado a causa municipalista. “Foi um grande parceiro e que nos ajudou a levar essa luta para todo o Brasil por meio da CNM”, disse George.

O projeto que resultou na Lei 14.039/2020 nasceu de um debate da Paraíba, através da Apam, com apoio de outras entidades como a Famup, ganhando destaque nacional. Para Marco Villar, presidente da Apam, essa foi uma batalha histórica da advocacia municipalista que vinha sendo criminalizada no exercício da sua profissão. “Essa Lei reafirma a legalidade das contratações. É fundamental que se leve em consideração a singularidade dos serviços. Sempre é bom destacar que confiança não se licita”, afirmou.

Também estiveram presentes ao evento o senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria no Senado e o deputado estadual Tovar Correia Lima, que foi o propositor da primeira audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba e autor da Lei que instituiu o “Dia Estadual da Advocacia Municipalista”.