Cidades
Lei determina que empresas de entrega e transporte por aplicativo devem abrir escritórios em João Pessoa
Publicado em 12/07/2023 11h00
As empresas de entrega e transporte por aplicativo têm um prazo de seis meses para estabelecer escritórios físicos em João Pessoa, de acordo com uma nova lei promulgada na quarta-feira (12) no estado da Paraíba. A legislação exige que essas empresas mantenham espaços físicos em pleno funcionamento na capital.
Além disso, a lei, proposta pela deputada estadual Cida Ramos, também estipula que as empresas devem divulgar amplamente a localização de seus escritórios para os entregadores e parceiros comerciais.
A justificativa para essa lei é baseada na solicitação da categoria, que enfrenta dificuldades diárias devido à ausência de um local físico onde possam resolver questões relacionadas ao seu trabalho.
O objetivo do escritório físico é atuar como intermediário em conflitos que possam surgir entre os trabalhadores, as empresas e os consumidores finais, devendo dispor de estrutura física e pessoal adequados.
Em caso de descumprimento, as empresas podem ser penalizadas com advertências, multas que variam de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) e suspensão de suas atividades no estado.
Embora a lei tenha sido promulgada nesta quarta-feira (12), ela entrará em vigor após 180 dias.
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Fonte: Redação com G1
Fotografia: Getty Images
