A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) recebeu nesta segunda-feira (6) 185 certificados destinados a prefeituras que acabaram com os lixões nos municípios dentro do que determina a lei. O Certificado do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de Erradicação dos Lixões foi entregue ao presidente George Coelho pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, durante evento no auditório da Promotoria de João Pessoa, em alusão ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho).

O procurador-geral, Antônio Hortêncio, destacou que a Famup foi uma parceira importante para que os municípios encerrassem os lixões e se enquadrassem na lei. “Houve um engajamento muito forte e por isso fica o agradecimento a Famup nessa parceria com os prefeitos. Isso garantiu o sucesso desse programa. Ainda temos o que avançar, mas já iniciamos novas assinaturas com municípios para acabar com os lixões que ainda existem. Estamos partindo para novas etapas e fica aqui o registro e agradecimento a todos os parceiros”, disse.

O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu o reconhecimento e disse que a Federação está sempre a disposição para trabalhar em causas que fortaleçam os municípios e a população. “São parcerias como essa que garantem o fortalecimento dos municípios. Os gestores estão sempre à disposição para trabalhar e desenvolver ações que garantam o bem-estar do seu povo. O trabalho feito com união e diálogo resulta em sucesso, assim como é este do fim dos lixões. Estamos a disposição para trabalhar em novas frentes e novas ações”, afirmou.

A emissão do ‘Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões’ está prevista no Ato PGJ 057/22, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, de 31 de maio. De acordo com a norma, o documento será conferido aos municípios paraibanos que aderiram e executaram o Projeto Fim dos Lixões, tendo, com isso, passado a conferir destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos.

Ainda de acordo com o documento, “não fará jus ao recebimento do certificado o município cujo gestor em exercício na ocasião da certificação tenha sido denunciado por crime ambiental pelo depósito de resíduos sólidos em lixões”.

Essa certificação será concedida após inspeções ou relatórios técnicos elaborados por membros, servidores do Ministério da Paraíba ou por órgãos conveniados e representa a realidade fática do momento de seu reconhecimento. Isso significa que o MPPB continuará fiscalizando todos os municípios, mesmo os certificados, para evitar que voltem a infringir a legislação ambiental que trata da disposição correta dos resíduos sólidos.

Também participaram o evento o superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque; o superintendente do Ibama, Dallys Henrique Andrade; o tenente coronel Melquisedec Lima, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental; e o professor Frederico Campos, diretor do Campus IFPB de Pedras de Fogo. Também estiveram presentes os promotores José Farias, Ranieri Dantas, Eduardo Torres e Fabiana Lobo. Na ocasião, eles relembraram o processo de diálogo com os prefeitos e que culminou com o fim dos lixões.