Justiça manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino e sofrer agressão em shopping da Paraíba

O estabelecimento comercial e uma empresa de serviços gerais foram condenados a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais à transexual do gênero feminino

Em 25/07/2024 às 18:56 | 30 visualizações

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Município de João Pessoa é condenado a pagar indenização para casal após morte do filho em parto

O caso aconteceu em 14 de dezembro de 2011 e foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em 18/10/2022 às 09:34 | 51 visualizações

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