O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), líder da Maioria no Congresso Nacional, votou favorável à inclusão de guardas municipais na Medida Provisória 1070/21, que institui um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e dá subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria, chamado de “Habite Seguro”. Aguinaldo defendeu a categoria na quinta-feira, (10), na Câmara Federal, durante a votação dos destaques da medida.

“Garantir habitação sempre foi prioridade em meu trabalho. Agora com os guardas municipais não seria diferente. Esses profissionais se esforçam para garantir mais segurança em nossas cidades e merecem todo o nosso empenho. Eles desempenham papel fundamental para a sociedade e defendi com meu voto que fossem beneficiados com essa MP”.

Disse o deputado, que reconheceu a importância dos guardas e lutou para que o benefício fosse garantido a eles.

Apesar de não ter sido aprovada a inclusão da categoria na MP, Aguinaldo, ressaltou que é preciso continuar trabalhando para reconhecer categorias tão essenciais para a população e que cada vez mais pessoas possam realizar o sonho da casa própria. “Contem com o nosso trabalho. Luto muito para que todos tenham um lar digno e seguro e fui eleito para trabalhar e levar desenvolvimento para os paraibanos e paraibanas”, finalizou.

O texto-base da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) e os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto foram analisados nessa quinta-feira (10).