O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), antecipou nesta sexta-feira (28)  que vai sancionar, na próxima semana,  a Lei de Proteção Social dos Militares, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado.

A sanção acontece após as reuniões realizadas pelo governador,  no início de janeiro, com as entidades representativas dos oficiais e praças e da Caixa Beneficente da Polícia Militar, quando Azevêdo acatou sugestões apresentadas pelos líderes da categoria. A sanção da Lei de Proteção Social dos Militares, no entanto, será com vetos de artigos que serão objeto de regulamentação posterior, por meio de projeto de lei que o chefe do Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado.

Um desses vetos será ao artigo 49, que tratava da possibilidade de incorporação no Serviço Militar Temporário nas Forças Militares de Segurança do Estado da Paraíba. Também será vetado o artigo 15, que trata da reserva remunerada de ofício, objeto de Projeto de Lei que vai ser enviado agora no retorno dos trabalhos legislativos, para permitir maior mobilidade e potencializar as promoções de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, atendendo a um pleito da categoria.

No projeto de lei que o governador enviará ao Legislativo também será encaminhada proposta de alteração na lei de remuneração, para adequar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal 13.954/19, ficando assegurado aos militares que ingressaram na corporação até o dia 31 de dezembro de 2021 a percepção do adicional de inatividade e o cálculo dos proventos de aposentadoria correspondente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior à que possuía no serviço ativo.