A polêmica envolvendo a possibilidade de mudança de nome da capital paraibana, João Pessoa, voltou ao debate após uma movimentação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A procuradora Acácia Suassuna emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito para saber da população o nome de sua preferência para a cidade.

A ação no TRE foi movida pelo advogado Raoni Vita, que cobra a regulamentação do plebiscito, que é previsto na Constituição da Paraíba.

A discussão, no entanto, não é novidade, ela ganhou força há 15 anos, com a fundação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede a troca de nome da capital, contestando a homenagem ao político João Pessoa . Um dos principais representantes do movimento é o músico e ex-vereador Flávio Eduardo Maroja, o Fuba, que inclusive já escreveu um livro sobre a questão, chamado de ‘Parahyba 1930: a verdade omitida’.

Além disso, também não é a primeira vez que um plebiscito é utilizado para discutir o assunto. Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado pedindo que a população fosse consultada sobre o nome.

Nome da capital paraibana como homenagem política

O nome da capital paraibana homenageia o político João Pessoa, que foi assassinado em 1930 e governou a então província da Paraíba por menos de dois anos. Foi ministro do Supremo Tribunal Militar e por articulação do tio, o ex-presidente da República, Epitácio Pessoa, assumiu o governo.

Pessoa concorreu a presidência do Brasil na chapa com Getúlio Vargas, mas perderam nas urnas para Júlio Prestes. Com a morte de João Pessoa, os aliados da Aliança Liberal derrubaram Washington Luís e colocaram Getúlio Vargas na presidência, durante o que ficou conhecido como Revolução de 30.

João Pessoa foi morto em Recife por João Dantas, um opositor que foi perseguido durante a gestão do presidente da Paraíba, como era chamado o cargo de governador. Pessoa mandou a polícia invadir o escritório de Dantas, que fazia publicações contra ele em jornais. No local foram encontradas cartas de amor escritas pela poetisa Anayde Beiriz.

João Pessoa decidiu expor as cartas na delegacia e anunciou no jornal. Em retaliação, João Dantas matou Pessoa na Confeitaria Glória, em Recife. O crime foi tratado como político e João Pessoa virou uma espécie de mártir.

“João Pessoa não foi esse herói que os livros contam não. E não teve revolução, foi um golpe que começou a ditadura no Brasil”, disse Fuba, sobre a visão do movimento acerca da figura João Pessoa.

Fuba defendeu em entrevista ao Jornal da Paraíba que o crime não tinha caráter político, mas era por “lavagem de honra”. Os aliados do presidente da Paraíba teriam decidido criar um mito para tomar o poder. O ex-vereador aponta que o principal mentor deste plano teria sido o jornalista Assis Chateaubriand.

A mudança de nome da capital, que antes era chamada de Parahyba, aconteceu quase três meses após a morte do político. O assassinato e a comoção popular pressionaram os deputados estaduais, que aprovaram um projeto de lei autorizando a mudança no dia 4 de setembro. A bandeira da cidade também foi trocada e ganhou os tons vermelho e preto, junto ao “Nego”.

Ações na Justiça

Não é somente o movimento “Paraíba, Capital Parahyba” que cobra uma mudança do nome João Pessoa, há também ações independentes, com outras linhas de pensamento. É o caso do que defende o advogado Raoni Vita, que é o autor da ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), movida no começo de 2023.

De acordo com o advogado, na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital. o advogado pediu, inicialmente, que o TRE realizasse o plebiscito na data da próxima eleição, que acontece em 2024.

Depois ele apresentou uma nova ação um ‘mandado de injunção’, e o parecer da procuradora Acácia Suassuna foi dado neste processo. A procuradora entendeu que, de fato, a Constituição do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realização do plebiscito, não o TRE-PB.

“A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia no parecer.

Além disso, ela reconheceu a incompetência do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamentação de normas por estado ou legislativo, através de ‘mandado de injunção’.