Justiça
Tribunal Superior Eleitoral decide que ‘bets eleitorais’ são ilegais
Publicado em 18/09/2024 15h40
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.
Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que tem se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.
Segundo Cármen Lúcia , a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente”.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade, terá segundo turno em 27 de outubro.
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Fonte: Portal Correio
Fotografia: Divulgação
