Publicada portaria com novas regras para atendimento presencial dos segurados do INSS 
Marcello Casal Jr

Geral

Publicada portaria com novas regras para atendimento presencial dos segurados do INSS 

Publicado em 30/06/2022 09h37

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (29) uma portaria que estabelece novas regras para o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a portaria, fica permitida a identificação do segurado doente ou com mais de 60 anos com a Carteira Nacional de Identidade (CNI) vencida ou até mesmo com alteração das características físicas do titular. As normas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (4).

O acesso de acompanhantes, por sua vez, segue sem alterações. A autorização para entrada fica a cargo da Secretaria de Perícia Médica Federal e de servidores do INSS. Em caso de pessoas que necessitam de intérprete, é garantido o direito ao acompanhante.

“Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022”, afirma a Portaria 1.027.