A prefeitura de Santa Rita rescindiu o contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), nesta quarta-feira (11).

O Consórcio Águas do Nordeste (ANE) assumiu a operação de água e esgotos da cidade.

A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato da cidade integrar um contexto específico de água e esgotamento sanitário.

A motivação da decisão, segundo a Prefeitura de Santa Rita, é a falta de investimentos em melhorias, por parte da Cagepa, para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Os moradores da cidade de Santa Rita relataram nesta sexta-feira que continuava faltando água na região após a prefeitura romper o contrato. O Distrito de Várzea Nova não será abastecido pela nova empresa, e os moradores estão sem água desde a quarta-feira (11).

Apesar de ter assumido o abastecimento de água em Santa Rita, o ANE não deve fornecer água para o bairro de Várzea Nova, que é abastecido por uma estação de água da Cagepa que fica em João Pessoa. Já a Cagepa disse que não é mais responsabilidade dela.

No entanto, o Decreto Municipal nº 73/2018 tentou rescindir o contrato de abastecimento e saneamento da Cagepa em 2018, excetuando o bairro de Várzea Nova. No documento, há a prerrogativa de que a “permissão ora concedida à Cagepa, no que se refere à área integrada ao sistema metropolitano, no bairro de Várzea Nova, vigorará até que seja regularizada a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em referida área do município, mediante a celebração de convênio de cooperação com o Estado da Paraíba e contrato de programa com a Cagepa“.

Na ação judicial para negociar o abastecimento de água no bairro em 2018, o desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides disse que “a área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”.

Após o impasse, o Governo do Estado recomendou nesta sexta que a Cagepa retomasse o abastecimento de água na região.

“Como é de conhecimento público, o município de Santa Rita privatizou seus serviços de saneamento e por meio de decisão judicial determinou à Cagepa o repasse de toda concessão, e todas as atividades à concessão no município. Para nossa surpresa, o distrito de Várzea Nova não foi assumido pela prefeitura, sob alegação que nós teríamos atendido efetivamente os serviços. […] Por isso, estou determinando neste momento a religação do sistema de Várzea Nova pela Cagepa, até que discutamos na justiça a retomada de todo o sistema pela Cagepa”, afirmou o presidente Marcus Vinícius em nota nesta sexta-feira.

Como ficarão as contas de água?

• Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.
• A Cagepa ainda estuda como fará a cobrança de quem ficou devendo contas atrasadas.
• Quem tem a necessidade de religamento deve entrar em contato com a ANE pelo site www.ane.com.br ou pelo telefone gratuito 0800-731-2631.
• A regularização das contas ainda pode demorar cerca de 60 dias.