O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (14), os embargos de declaração impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que indeferiu o registro de candidatura do petista ao Senado Federal, devido à condenação de inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2014.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade.

Com a inelegibilidade, Ricardo Coutinho fica impedido também de receber verba do fundo eleitoral, mas está liberado para fazer campanha justamente porque ainda existe possibilidade de recurso. Ele fica autorizado também a participar do guia eleitoral.

Após a decisão que negou o registro de candidatura, na sexta-feira (9), a defesa de Ricardo emitiu uma nota dizendo que vai recorrer ao TSE e que vai caber ao STF a palavra final sobre a candidatura.

Na decisão que confirmou a inelegibilidade do candidato, o relator fez uma ampla retrospectiva da ação de 2020, do TSE, que confirmou a inelegibilidade de Ricardo por “abuso de poder político com viés econômico”.

As irregularidades de Ricardo teriam acontecido às vésperas das eleições estaduais de 2014. Por causa disso, ele estaria inelegível por oito anos, a contar da data do primeiro turno das eleições daquele ano.

Assim, de acordo com o TRE-PB, Ricardo Coutinho está inelegível até 5 de outubro de 2022, e portanto depois da data do primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 2 de outubro.