Economia
Lei determina que empresas concessionárias e permissionárias da Paraíba ofereçam pagamento via PIX
Publicado em 21/09/2023 12h03
Foi aprovada nesta quinta-feira (21) uma lei que estabelece a obrigação das empresas concessionárias e permissionárias da Paraíba oferecerem a opção de pagamento via PIX ou um método de pagamento equivalente aos clientes.
Conforme a lei, que foi proposta pelo deputado Adriano Galdino (REP), os clientes terão a opção de efetuar pagamentos via PIX ou um método similar diretamente pelo aplicativo bancário em seus dispositivos móveis. A nova lei entrará em vigor em 90 dias.
A justificativa da lei destaca que o uso do PIX ou métodos similares de pagamento proporciona maior conveniência, praticidade e segurança para a realização de transações bancárias, incluindo os pagamentos feitos pelos consumidores às empresas concessionárias e permissionárias, e enfatiza a importância de não excluir essa inovação da rotina dos consumidores.
