O Governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), deve editar, nesta sexta-feira (1º), o decreto que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 18%. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa. Apesar da ação, há críticas à medida tomada pelo governo federal de interferir na arrecadação dos estados e municípios.

Na manhã desta quinta-feira (30), durante um evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em João Pessoa, João Azevêdo falou sobre a ação. “Nós estamos tratando. É evidente que havendo – como já houve – a sanção de uma lei em que vai obrigar os estados a ter determinada postura, nós vamos cumprir a legislação. Não podemos deixar de cumprir. Entretanto, há o direito de recorrer por essa injustiça”, declarou.

De acordo com o Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano, a perspectiva é que haja uma redução de aproximadamente R$ 0,94 no litro da gasolina na Paraíba. Ele, no entanto, levantou dúvida de até quando vai valer o benefício ao cidadão, já que não houve mudança na política de preço da Petrobras.

“Nós vamos cumprir sim. Agora, é importante avaliar a conjuntura. Quando o presidente anuncia que vai cair a gasolina, ele não tomou a decisão que era da alçada dele. Ele está fazendo a política com o chapéu alheio, reduzindo as receita dos estados. Isso é perigoso. Quando você retira 20% da receita própria do estado, na Paraíba, por exemplo, você estaria perdendo R$ 750 milhões, que é do povo, ICMS é dinheiro do povo”, disse Marialvo em entrevista à Rádio Correio.