O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o Desenrola Brasil, novo programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda que estão com nome sujo, deve começar em julho.

O anúncio foi feito na segunda-feira (5), mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que institui o programa.

Segundo a Fazenda, o Desenrola pode beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.

Entenda os principais pontos do programa:

Planejado para começar em julho, o programa é focado em pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, com dívidas de até R$ 5.000 e renda familiar de até R$ 2.000.

O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou Haddad.

O Desenrola foi bem recebido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considerou o desenho do programa estar em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal.

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.

Execução

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola será executado em três etapas: publicação da medida provisória (MP); adesão dos credores e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação.

Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pela Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar dívidas em definitivo.

Participação e condições

A pasta criou duas faixas, com condições de renegociação diferentes.

A Faixa I é para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de  40 milhões de pessoas. Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.

Além disso, a pasta informou que as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Perdão de dívidas

Neste primeiro momento, a Fazenda informou que as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ser desnegativadas pelos bancos que aderirem ao Desenrola.

O perdão para dívidas de até R$ 100 vale apenas para os bancos. Débitos com fornecedores, varejistas, entre outros, terão de ser renegociados.

Como funciona

O comunicado oficial do ministério diz que haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria decrédito — como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia.

Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa.

As empresas credoras não são obrigadas a participar do programa. Logo, o sucesso do Desenrola depende da adesão das instituições.

Renegociação

Para que as renegociações sejam feitas, o governo planeja lançar uma plataforma digital que poderá ser acessada tanto por celulares quanto computadores.

A pasta já adiantou que, como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

A plataforma que será lançada irá divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação no programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas.

Segundo o ministério, em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.