Declaração anual do MEI deve ser feita até final de maio, alerta Sebrae Paraíba
Divulgação

Economia

Declaração anual do MEI deve ser feita até final de maio, alerta Sebrae Paraíba

Publicado em 10/03/2022 14h02

O Sebrae Paraíba alerta aos microempreendedores individuais (MEI) que a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) da categoria deve ser feita até o final de maio. O documento, cuja referência é o exercício financeiro do ano de 2021, deve ser enviado à Receita Federal por meio da internet. A entrega da declaração anual é gratuita, obrigatória para o MEI e o não envio sujeita o empresário ao pagamento de multa.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, a declaração anual deve ser entregue pelo microempreendedor individual que já possuía cadastro ativo ou se formalizaram como MEI em qualquer mês de 2021. “Esta declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano”, destacou, acrescentando que, em caso de dúvidas, a instituição ajuda o MEI a fazer a declaração através do canal 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp).

“Vale ressaltar que o empreendedor é considerado inadimplente e perde os benefícios, principalmente relacionados à cobertura previdenciária. Isso acontece porque sem a declaração anual, o empreendedor fica impossibilitado de emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Se a situação persistir, o CNPJ do empreendedor também pode ser suspenso ou extinto diante das dívidas pelo descumprimento das obrigações do MEI”, explicou Germana Espínola.

Como fazer – Para entregar a declaração, o microempreendedor individual deve acessar o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clicar em “Já sou MEI”. Em seguida, o empresário deve escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”, informar o seu CNPJ e seguir os passos solicitados pelo site.