Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta quarta-feira (26), que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 seja exigido nas escolas da rede estadual e municipais de João Pessoa. O passaporte da vacina deve ser exigido para alunos e servidores. A medida tem o objetivo de evitar que as crianças e adolescentes sejam vetores de transmissão do novo coronavírus.

Segundo o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, a definição está amparada na lei, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que as vacinas recomendadas pelos órgãos de saúde para crianças e adolescentes são obrigatórias.

A exigência será feita apenas para as crianças e adolescentes já vacinados, seguindo o cronograma de vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde.

O comprovante não precisa ser apresentado caso haja contraindicação médica, que deve ser explicada por meio de um laudo.

A falta da vacinação deve impossibilitar, segundo a recomendação, a participação presencial do estudante nas atividades escolares. Mas, de toda forma, será assegurado o acesso ao ensino remoto. E, em nenhuma hipótese, o aluno será privado do acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado.

Funcionários – Já os funcionários que não apresentarem o passaporte da vacina podem ser punidos com advertência, suspensão e demissão por justa causa. Se for um servidor público, pode haver a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar. A única exceção é para o caso em que houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica, que também deve ser documentada em um laudo.

O documento é assinado pelos promotores do Ministério Público da Paraíba, Soraya Soares da Nóbrega e João Arlindo Corrêa Neto (Defesa da Criança e do Adolescente); pelo procurador do trabalho, Eduardo Varandas, além do procurador da República, José Godoy.

O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa devem ser notificados com a recomendação ainda nesta quarta. Ambos têm o prazo de cinco dias para resposta.