Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Campina Grande demita enfermeiros contratados por excepcional interesse público e convoque os aprovados no concurso de 2021 para o mesmo cargo. A decisão, proferida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão, foi publicada nesta quinta-feira (20).

Atualmente, segundo a ação, mais de 60 pessoas contratadas por excepcional interesse público estão atuando na Estratégia Saúde da Família, “usurpando as vagas dos candidatos aprovados no certame”.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, que ressaltou que o edital do concurso previa 20 vagas, e 43 pessoas foram classificadas – 20 dentro do número de vagas e 23 para cadastro de reserva.

Na decisão, a juíza afirmou que os motivos apresentados justificam a demissão de prestadores de serviços em número suficiente para permitir a convocação de todos os aprovados e classificados no concurso.

Nos autos do processo, o município de Campina Grande alegou que a gestão está “promovendo a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo certame, sendo que os demais classificados em lista de reserva possuem apenas expectativa de direito à nomeação, não obrigando o Município a convocá-los”.

Ainda argumentou que cabe à “administração proceder às nomeações de acordo com os interesses e o limite orçamentário” e que as contratações por excepcional interesse público “se fundamentam em razão da emergência”.