O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) condenou a empresa de telecomunicações Brisanet a pagar R$ 1 milhão de indenização pela morte de um trabalhador. O homem de 26 anos morreu em 2019 eletrocutado, em João Pessoa.

Conforme a apuração do MPT, o acidente foi ocasionado pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento.

As investigações revelaram alta incidência de acidentes de trabalho graves na empresa, inclusive com mortes: em dois anos, foram pelo menos 35 acidentes registrados, mas o número deve ser maior porque nem todas as ocorrências são devidamente notificadas.

Em alguns casos, a empresa deixou de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que é obrigatório. Foi comprovado que “pelo menos três trabalhadores tiveram suas vidas ceifadas” em acidentes de trabalho porque a empresa desrespeita normas de segurança e saúde do trabalho.

Conforme apurou o MPT, essa conduta da empresa e o não investimento adequado na segurança dos seus trabalhadores já acontece há mais de cinco anos, o que é grave e injustificada, pois de 2021 para 2022 a receita líquida da Brisanet aumentou 32,2%, passando de R$ 164,1 milhões (1º trimestre/2021) para R$ 216,9 milhões (1º trimestre/2022).

A sentença proferida pelo juiz do Trabalho Arnaldo José Duarte do Amaral, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13), estipula que, além da indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a empresa deverá cumprir mais de 10 medidas para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. Dentre as medidas estabelecidas estão adquirir e fornecer os equipamentos de proteção adequados, fiscalizar o uso e realizar treinamentos.

Segundo o MPT, a conduta da empresa é grave e injustificada, pois de 2021 para 2022 a receita líquida da Brisanet aumentou 32,2%, passando de R$ 164,1 milhões (1º trimestre/2021) para R$ 216,9 milhões (1º trimestre/2022).

Multa

A empresa também deverá pagar multa caso descumpra as obrigações. A multa foi fixada em R$ 5 mil por cada constatação de descumprimento e também R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado e a cada vez em que houver a constatação de descumprimento.