A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (2) um novo decreto com medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. O documento mantém as mesmas regras do anterior, com algumas exceções, e tem validade até o dia 7 de abril, data em que também perderá o vigor o decreto estadual.

De acordo com o decreto, uma das mudanças em relação ao decreto anterior é inclusão da obrigatoriedade da apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes dos eventos, para o ingresso em shows.

A inclusão da regra foi uma exigência da Justiça, através de uma decisão liminar da desembargadora Maria das Grças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na decisão, a magistrada também proibiu a flexibilização do uso de máscara em espaços abertos e por menores de 12 anos em locais fechados, o que foi acatado por esse decreto.

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, explicou que as regras já não estavam valendo. “A decisão judicial determinou a imediata suspensão dos dispositivos e respeito às orientações do decreto estadual. Esse segue à risca a determinação”, afirmou.