Nesta segunda-feira (5), a Justiça da Paraíba estabeleceu regras para a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de João Pessoa. Sob a determinação do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, a medida impõe limites de horário e exigências de acompanhamento responsável para os menores.

De acordo com a determinação, crianças e adolescentes devem estar acompanhados por responsáveis em eventos públicos, bailes, desfiles e congêneres, sejam eles realizados em vias públicas ou ambientes privados, como escolas, teatros e clubes. A pessoa responsável deve ser detentora da guarda ou tutela da criança ou adolescente. No caso de acompanhamento por um adulto não parente, é necessário ter autorização expressa dos pais ou responsável legal, com comprovação de parentesco por documento.

As regras estabelecidas para a participação de menores em eventos carnavalescos são as seguintes:

• Crianças menores de cinco anos não podem participar, seja acompanhadas ou não, após as 22 horas;
• Crianças entre seis e 12 anos incompletos podem participar acompanhadas até as 24 horas;
• Menores até 14 anos incompletos podem participar de eventos e blocos de adultos acompanhados dos pais ou responsável;
• Adolescentes entre 14 e 16 anos incompletos podem participar desacompanhados, desde que expressamente autorizados pelos pais ou responsável, devendo portar a autorização durante o evento.

Além disso, a medida proíbe que crianças e adolescentes usem trajes que possam comprometer sua integridade física, moral ou psíquica, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Vara da Infância e Juventude da Capital fica encarregada de fiscalizar os eventos carnavalescos, podendo requisitar apoio policial para o cumprimento das determinações.