Na manhã desta terça-feira (20), ocorreu uma manifestação de motociclistas em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, exigindo a regularização do transporte de passageiros por motos na capital. Os manifestantes se reuniram nas proximidades do Estádio Almeidão e marcharam em direção à sede do parlamento municipal, localizada na rua Trincheiras, no Centro.

Durante o protesto, os participantes bloquearam a rua em frente à Câmara Municipal e demandaram ser recebidos pelos parlamentares. Os vereadores Milanez Neto (PV) e Bruno Farias (Cidadania) formaram uma comissão improvisada para dialogar com os líderes do movimento.

A principal questão em discussão gira em torno da Lei n. 8.210 de 2 de abril de 1997, que estabelece e regulamenta o transporte de encomendas em motocicletas e veículos similares. Essa lei, que na prática legaliza a profissão de motoboy, proíbe, no entanto, o serviço de mototaxi.

Isso ocorre porque o artigo 3º da legislação municipal estabelece que “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas” no município de João Pessoa.

A questão surge com a chegada de aplicativos de transporte de passageiros, que preveem a contratação de viagens por moto, levando muitos motociclistas a oferecerem esse serviço. Atualmente, há uma liminar judicial que permite a prestação desse serviço, mas a categoria busca uma alteração na lei para obter maior segurança jurídica.

Os vereadores que conversaram com os motociclistas se comprometeram a trabalhar na questão. A ideia é encaminhar o caso inicialmente para análise da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e, assim, o Poder Executivo poderá enviar um projeto de lei sobre o assunto. Em seguida, o projeto passaria pelos trâmites no Poder Legislativo.